Nova medida do Governo Federal contempla área marítima entre Aracruz e Linhares. Retomada representa uma oportunidade para pescadores, gastronomia, comércio e turismo de Regência e Povoação.

Depois de aproximadamente dez anos de restrições impostas após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a atividade pesqueira na região marítima próxima à Foz do Rio Doce entra em uma nova etapa.

No dia 26 de outubro de 2026, os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75/2026, estabelecendo regras para o ordenamento da pesca em uma área delimitada do litoral norte capixaba.

A medida representa um marco para comunidades historicamente ligadas à atividade pesqueira, especialmente Regência, Povoação, Vila do Riacho e outras localidades da região.

Onde a pesca está autorizada?

A área contemplada pela portaria compreende uma faixa marítima que vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, abrangendo águas com profundidade de até 20 metros.

A regulamentação restabelece as condições para o exercício da pesca profissional nessa área, respeitando as normas ambientais e pesqueiras vigentes.

É importante destacar que a medida não representa uma liberação geral da pesca em toda a extensão do Rio Doce. A autorização está restrita à área marítima delimitada pela portaria.

Também devem ser observadas as exigências de regularização dos pescadores e embarcações, os períodos de defeso, as espécies protegidas, os tamanhos mínimos de captura e os equipamentos permitidos.

O que fundamentou a decisão?

Segundo o Governo Federal, a regulamentação considerou dados de monitoramento ambiental e pesqueiro, além de avaliações sanitárias realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As análises utilizaram informações do Projeto de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) e do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP).

Na avaliação divulgada pelo governo, os níveis de contaminantes monitorados nos pescados da região não apresentaram indícios de preocupação naquele momento.

A retomada também será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios responsáveis, com participação de outros órgãos públicos e instâncias de gestão participativa.

As regras poderão ser revistas a qualquer momento, conforme novos dados científicos e avaliações ambientais.

Uma oportunidade para fortalecer a economia local

A pesca sempre esteve presente na identidade cultural e econômica das comunidades da Foz do Rio Doce.

Em Regência e Povoação, a atividade representa muito mais do que a captura de pescado. Ela está relacionada à história das famílias, aos conhecimentos tradicionais, à gastronomia e à identidade dessas localidades.

Com a retomada da atividade na área autorizada, abre-se uma nova perspectiva para movimentar diferentes setores da economia.

Entre as oportunidades estão:

• Pesca artesanal: possibilidade de retomada da atividade profissional dentro das regras estabelecidas.
• Gastronomia: valorização dos restaurantes e estabelecimentos que trabalham com pescado de origem legal e procedência identificada.
• Comércio local: novas oportunidades para mercados, fornecedores, pequenos empreendedores e prestadores de serviços.
• Turismo: fortalecimento da identidade gastronômica e das experiências relacionadas à cultura pesqueira.
• Economia comunitária: ampliação das possibilidades de geração de renda e circulação de recursos nas comunidades.

A retomada, entretanto, não significa que esses resultados acontecerão automaticamente. Será necessário planejamento, organização dos pescadores, fortalecimento dos empreendimentos e integração entre os setores produtivos.

Pesca, gastronomia e turismo: uma identidade que pode ganhar força

A gastronomia é um dos elementos que ajudam a construir a identidade turística de uma região.

Em destinos como Regência e Povoação, a relação histórica com o mar e com o Rio Doce pode representar um diferencial para atrair visitantes interessados na cultura local, na culinária e nas experiências comunitárias.

A possibilidade de comercialização do pescado proveniente da área autorizada abre espaço para que restaurantes e empreendedores valorizem ainda mais a culinária regional.

Uma oportunidade é fortalecer a conexão entre pescadores, comerciantes, restaurantes, pousadas e iniciativas de turismo comunitário.

Festivais gastronômicos, roteiros de experiências, valorização dos pratos tradicionais e divulgação dos produtos locais podem contribuir para transformar essa nova etapa em oportunidades concretas de desenvolvimento.

Mais do que aumentar o fluxo de visitantes, o desafio é fazer com que o turismo gere renda e benefícios para quem vive e trabalha nas comunidades.

A retomada da pesca não encerra a reparação

Outro ponto importante é que a regulamentação da atividade pesqueira não altera os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR).

O Governo Federal também esclareceu que a medida não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão.

Portanto, a possibilidade de retomada da pesca deve ser compreendida como uma nova etapa de ordenamento da atividade, e não como o encerramento das responsabilidades relacionadas aos danos causados pelo desastre.

O desafio agora é transformar a retomada em desenvolvimento

Depois de uma década de restrições e impactos sobre as comunidades pesqueiras, a regulamentação representa uma mudança importante para a região.

Mas a oportunidade exige responsabilidade.

É fundamental que os pescadores tenham acesso às informações, que as comunidades participem do acompanhamento das medidas, que os órgãos responsáveis mantenham a transparência dos monitoramentos e que os empreendedores possam se preparar para aproveitar as novas oportunidades.

Para Regência, Povoação e toda a Foz do Rio Doce, o momento abre uma discussão importante: como integrar a pesca, o turismo, a gastronomia e o comércio em uma estratégia de desenvolvimento que valorize quem vive no território?

A retomada da pesca pode representar muito mais do que o retorno de uma atividade econômica. Pode ser também uma oportunidade de fortalecer tradições, valorizar a cultura local e construir novos caminhos para a economia das comunidades.